Moraes concede prazo de 15 dias para Eduardo Bolsonaro apresentar defesa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (22/9) o prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo apresentem defesa prévia após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida ocorre no inquérito que tramita no STF, em que ambos foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo crime de coação em processo judicial. Segundo a PGR, os dois atuaram para obter sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e contra o próprio país, em tentativa de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da trama golpista.

Possíveis medidas

Se os denunciados não apresentarem defesa dentro do prazo, Moraes poderá designar a Defensoria Pública da União ou nomear um advogado dativo para representá-los. Até o momento, não há defesa constituída nos autos.

Figueiredo, por exemplo, já é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe, mas ainda não apresentou defesa no processo.

Posição da PGR

Para Gonet, a atuação de Eduardo e Figueiredo configurou tentativa de criar um clima de instabilidade:

“Os denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”, afirmou.

Na denúncia, a PGR sustenta que o objetivo da dupla foi pressionar ministros do STF, projetando sobre as autoridades brasileiras a possibilidade de represálias estrangeiras, e sobre a população, o risco de um país isolado e fragilizado.

Jair Bolsonaro fora da denúncia

O ex-presidente Jair Bolsonaro não foi incluído na nova denúncia, já que é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe, em que recebeu condenação. Segundo a PGR, a situação do ex-presidente já está definida nesse processo.