EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22/9) que aplicou sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Além dela, foi incluída na lista de sanções a empresa Lex — Instituto de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos do ministro são sócios.

O que são essas sanções

• A Lei Magnitsky (versão global) permite que os EUA imponham restrições econômicas e outras medidas contra pessoas envolvidas em violações de direitos humanos ou corrupção significativa.
• As sanções incluem congelamento de bens, proibição de transações financeiras com pessoas ou entidades sob jurisdição americana, e restrições de viagem.

Contexto e razões alegadas

• Alexandre de Moraes já havia sido sancionado pelos EUA em julho de 2025 sob a mesma lei.
• As autoridades americanas fazem acusações de que Moraes estaria envolvido em ações relativas a “prisões arbitrárias, censura política e processos politizados”, especialmente nas investigações contra Jair Bolsonaro e apoio a restrições da liberdade de expressão.
• A inclusão de Viviane Barci e do Instituto Lex ocorre em meio a alegações de que essas entidades poderiam estar envolvidas na evasão ou dissimulação de sanções relacionadas a Moraes.

Possíveis consequências

• O bloqueio de ativos financeiros ou bens mantidos nos Estados Unidos ou em instituições que operam sob jurisdição dos EUA.
• Impedimento de que pessoas sancionadas utilizem serviços financeiros internacionais que dependam de bancos americanos ou correspondentes.
• Restrições de viagem, incluindo proibições ou limitações de entrada nos Estados Unidos.