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Política

PEC da Blindagem pode dificultar combate a corrupção em emendas parlamentares

Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos deputados - Matéria com informações da Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que condiciona a abertura de ações criminais contra deputados e senadores à autorização prévia do Congresso, tem sido alvo de críticas de especialistas e entidades ligadas à transparência pública. Para eles, a medida pode ampliar a impunidade e enfraquecer o controle sobre o uso das emendas parlamentares — um dos instrumentos mais vulneráveis à corrupção no orçamento federal.

Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o texto permite votações secretas quando a pauta for responsabilizar parlamentares, o que reduz a transparência e cria um ambiente propício a abusos. O diretor da entidade, Luciano Santos, lembra que os valores destinados a emendas têm crescido de forma significativa: cerca de R$ 50 bilhões foram previstos tanto para 2025 quanto para 2026.

“A proposta surge em um momento em que investigações sobre irregularidades nas emendas estão avançando. Blindar políticos de processos criminais vai na contramão da transparência”, afirmou Santos.


Falta de controle e investigações em andamento

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) abriram diversas investigações sobre desvios relacionados a emendas parlamentares, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que permitem repasses diretos a municípios. Em agosto, o ministro Flávio Dino determinou que a PF apurasse 964 emendas desse tipo, somando R$ 694 milhões. Parte desses recursos teve o pagamento suspenso após auditorias da CGU identificarem irregularidades em quase todas as cidades fiscalizadas.

Para Bruno Bondarovsky, coordenador da Central das Emendas, a PEC limita o alcance de ações contra corrupção, favorecendo o mau uso do dinheiro público:

“Com a fiscalização já restrita e a baixa eficiência técnica na alocação dos recursos, a blindagem pode transformar as emendas em um ralo financeiro capaz de comprometer as contas do país.”


Histórico de impunidade

Entidades como a Transparência Internacional lembram que, quando vigorou a exigência de autorização do Congresso para processar parlamentares, entre 1998 e 2001, 253 investigações foram barradas — apenas uma seguiu adiante. Para o Instituto Não Aceito Corrupção, a proposta cria “uma casta de intocáveis”, violando o princípio da igualdade perante a lei.


Argumentos favoráveis

Parlamentares que defendem a PEC alegam que o objetivo é preservar a independência do Legislativo diante de supostas perseguições políticas. O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), sustenta que a proposta não concede imunidade absoluta:

“Não se trata de licença para abusos, mas de um instrumento para proteger o mandato e o respeito entre os Poderes.”

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também rejeitou as críticas:

“Quem cometer crime vai responder. A Câmara não vai proteger criminoso.”


Debate sobre transparência

Apesar da resistência de seus defensores, analistas veem risco real de enfraquecimento das investigações. Luciano Santos, do MCCE, afirma que confiar no próprio Congresso para autorizar apurações é ilusório:

“A história mostra que o corporativismo fala mais alto. O controle precisa vir de fora, e não de quem será investigado.”

Política

Capacitação da Fundação Francisco Dornelles para vereadores, lideranças e entidades é sucesso

Iniciativa da pré-candidata ao Senado Sílvia Cristina, evento em Ji-Paraná teve o renomado palestrante Weliton Magela

O evento promovido pela Fundação Francisco Dornelles, em Ji-Paraná, foi um sucesso. A capacitação foi realizada no Sesc, direcionada a vereadores, lideranças e representantes de entidades, conduzida pelo renomado palestrante e master trainer em Programação neurolinguística Weliton Magela, do Instituto Elo de Desenvolvimento Humano.

A capacitação gratuita foi uma iniciativa da presidente do Progressistas em Rondônia e pré-candidata ao Senado, Sílvia Cristina. Na quarta-feira (22), das 08h às 12h e das 14h às 18h, e nesta quinta-feira (23), das 08h às 12h, foi trabalhado o tema Campanha Vitoriosa: Comunicação, Estratégia e Marketing na Prática.

“Houve uma participação maciça de vereadores, lideranças e dirigentes de entidades. O evento foi um sucesso e agradeço ao Weliton Magela pela condução dessa capacitação. Também registrar o agradecimento à Fundação Francisco Dornelles pela realização desse evento”, destacou Sílvia.

Weliton Magela pontuou que o evento oportunizou uma qualificação prática, com aplicação direta nas atividades profissionais. Ele possui vasta experiência na formação de lideranças, com foco no desenvolvimento humano.

Magela conduziu um treinamento intensivo voltado ao desenvolvimento de competências em comunicação, planejamento e estratégias de relacionamento one-to-one (individualizado).

Fonte: Assessoria

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Política

Sofia Andrade realiza fiscalização em nova empresa de coleta de lixo em Porto Velho

Parlamentar destacou que o início da operação exige atenção redobrada

A vereadora Sofia Andrade (PL), 2ª secretária da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho, está acompanhando de perto a mudança na coleta de lixo da capital e reforçou a fiscalização sobre o início da nova operação.

A partir desta quarta-feira (22), a empresa Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente o serviço, após a saída do consórcio ECO PVH. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a antiga responsável não teria cumprido cláusulas contratuais, o que motivou a substituição.

Durante vistorias realizadas na cidade, a empresa identificou acúmulo de lixo em diversos pontos. A situação mais crítica foi registrada na região do Baixo Madeira, onde comunidades chegaram a ficar mais de quatro dias sem coleta. Ainda conforme dados da prefeitura, mais de 4 mil reclamações foram registradas relacionadas ao serviço anterior.

Diante desse cenário, a vereadora Sofia Andrade realizou fiscalização na estrutura montada pela nova empresa. Segundo as informações apuradas, 20 caminhões novos, zero quilômetro, já estão no galpão, com previsão de chegada de mais unidades nos próximos dias. A expectativa é que 24 caminhões estejam em circulação ainda este ano, além de outros 22 veículos já contratados para reforçar a operação desde o primeiro dia.

A parlamentar também buscou garantias sobre o atendimento em áreas mais afastadas, como os distritos e o Baixo Madeira. De acordo com o que foi informado, a base para essas regiões já está estruturada e com contrato assinado.

Outro ponto de atenção durante a fiscalização foram as licenças obrigatórias, como a ambiental e a do Corpo de Bombeiros, consideradas essenciais para o funcionamento regular do serviço.

Mesmo com a promessa de reforço na coleta, Sofia Andrade destacou que o início da operação exige atenção redobrada. “Sabemos que toda mudança traz desafios, por isso vamos fiscalizar de perto, acompanhando na prática para garantir que o serviço funcione e atenda a população”, afirmou.

A vereadora também pediu apoio da população nesse processo de fiscalização. Moradores que identificarem falhas ou irregularidades na coleta podem procurar o gabinete parlamentar para registrar denúncias.

Fonte: Assessoria

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Política

Vereador Márcio Pacele viabiliza entrega de manilhas para melhoria de ramal em Extrema

A ação atende a uma demanda antiga da população local

A comunidade da Linha 1, no distrito de Extrema, começa a receber melhorias importantes na infraestrutura do ramal com a entrega de manilhas adquiridas por meio de emenda parlamentar. O material será utilizado em pontos críticos da estrada, especialmente em trechos que sofrem com alagamentos e dificultam o tráfego de moradores e produtores rurais.

A ação atende a uma demanda antiga da população local, que vinha cobrando soluções para garantir melhores condições de acesso, principalmente no período chuvoso. Com a instalação das manilhas, a expectativa é de facilitar o escoamento da água e melhorar a trafegabilidade ao longo do ramal.

O vereador Márcio Pacele tem mantido presença constante nos distritos, acompanhando de perto as necessidades das comunidades e buscando alternativas viáveis para atender as demandas. A destinação do recurso para a compra das manilhas faz parte desse trabalho contínuo de articulação e atenção às regiões mais afastadas da área urbana.

Moradores destacam que iniciativas como essa contribuem diretamente para o dia a dia da comunidade, principalmente para quem depende da estrada para trabalhar, estudar ou acessar serviços básicos.

A entrega das manilhas representa mais um passo dentro de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura rural, reforçando a importância de investimentos planejados e do diálogo entre o poder público e a população local.

Fonte: Assessoria

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