Lula sanciona lei para combater “adultização” de crianças no ambiente digital

Texto estabelece novas regras para redes sociais, aplicativos e jogos; plataformas terão seis meses para adaptação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (17/9), o projeto de lei que cria o chamado “ECA Digital”, estabelecendo regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A norma alcança redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos, impondo às plataformas maior responsabilidade sobre conteúdos e interações envolvendo menores.

Responsabilização das plataformas

Durante a cerimônia, Lula destacou que as empresas de tecnologia precisarão respeitar limites legais:

“As redes não podem estar acima da lei. Não podem continuar sendo usadas para espalhar fake news, golpes financeiros e crimes como abuso sexual de crianças”, afirmou.

O texto obriga as plataformas a adotarem mecanismos de verificação de idade, sistemas de notificação de abusos, configurações de privacidade protetivas e ações para prevenir crimes como bullying e exploração sexual. Também veda padrões que incentivem vícios ou transtornos psicológicos.

Pais mais informados

As empresas deverão facilitar o acesso dos responsáveis a informações sobre a atividade online dos filhos e permitir contas infantis vinculadas às de seus cuidadores. Haverá ainda restrição a mensagens diretas entre adultos e crianças.

Prazo e fiscalização

As plataformas terão seis meses para se adequar às exigências. O cumprimento da lei será fiscalizado por uma autoridade nacional autônoma, que poderá aplicar sanções em caso de descumprimento.

Críticas à autorregulação

Lula criticou a falta de iniciativa das big techs para proteger menores:

“É um equívoco acreditar que as empresas vão se autorregular. Esse equívoco já custou vidas de crianças e adolescentes.”

O presidente ressaltou que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para atividades criminosas.