Lula indicará novos ministros do STM que julgarão patente de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar, até o fim do ano, dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM). Os indicados terão entre suas atribuições avaliar a eventual perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em uma trama golpista para impedir a posse de Lula.

As vagas foram abertas pelas aposentadorias compulsórias dos ministros Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, previstas para novembro.

Julgamento sobre perda de patente

Após a condenação de Bolsonaro e outros sete aliados — entre eles os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier —, o STF encaminhou ao STM a análise sobre a compatibilidade dos militares em manter seus postos e patentes.

Em nota, a presidente da Corte Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, destacou que o julgamento depende de provocação do Ministério Público Militar (MPM) e só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

“O STM exerce função jurisdicional; a execução de decisões, como a perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, sob responsabilidade do Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado”, explicou.

O que está em jogo

De acordo com a Constituição, militares condenados a penas superiores a dois anos, seja por crime comum ou militar, podem ser expulsos das Forças Armadas. Se perderem a patente, também deixam de receber remuneração, benefícios e outras vantagens da carreira.

O STM não irá revisar os crimes julgados pelo STF, mas avaliará apenas se os condenados mantêm condições de permanecer nas Forças Armadas após a decisão definitiva.