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Bolsonaro condenado a 27 anos pelo STF. O que acontece agora?

Condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será preso de imediato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nessa quinta-feira (11/9), Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, por liderar uma trama golpista para tentar manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022. Além do ex-presidente, outros sete aliados foram condenados. O julgamento terminou em 4 a 1. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação; Luiz Fux, pela absolvição.

Procuradoria-Geral da República (PGR) havia acusado Bolsonaro de chefiar uma organização criminosa armada, tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticar golpe de Estado e causar danos a patrimônio da União e tombado. O ex-presidente e os demais réus, também condenados, negam as acusações.

Confira os votos do STF para condenar Bolsonaro e outros 7 réus por todos os crimes

Apesar da pena estabelecida em regime, inicialmente, fechado, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. Isso, porque a execução da pena só ocorre depois do chamado trânsito em julgado, quando todos os recursos possíveis forem analisados.

Publicação do acórdão

Após a conclusão do julgamento, o próximo passo é a publicação do acórdão, documento que formaliza os votos e a decisão dos ministros. Esse prazo pode se estender até 60 dias, mas há possibilidade de ocorrer antes.

Em abril deste ano, por exemplo, o acórdão que tornou Bolsonaro réu foi publicado em apenas 15 dias.

A partir da publicação do acórdão, abre-se o prazo para que as defesas dos condenados apresentem recursos. É esse marco que define o início da próxima fase do processo.

Recursos da defesa

Com o acórdão publicado, a defesa terá cinco dias para protocolar recursos. O primeiro recurso cabível, neste caso, é o embargo de declaração, que serve para apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que vai recorrer com esse instrumento, alegando possíveis contradições nos votos.

Esse recurso, no entanto, não muda o mérito da condenação. Ele tem apenas a função de esclarecer pontos da decisão. Durante o tempo em que tramita, ele pode atrasar a execução da pena.

Já os embargos infringentes, que poderiam levar o caso da Primeira Turma ao plenário do STF (composto por 11 ministros), não são possíveis nesse caso. Esse recurso só é admitido quando pelo menos dois ministros da Turma votam pela absolvição. Como apenas Luiz Fux divergiu, o requisito não foi cumprido.

A defesa ainda pode recorrer a pedidos de habeas corpus, alegando fatores como idade ou saúde debilitada. Nessa hipótese, o STF poderia autorizar que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar, em vez de regime fechado.

Em nota após o julgamento, a defesa do ex-presidente se manifestou dizendo que “as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais” e que, por isso, depois de analisar os termos do acórdão, “ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional”.

Prisão e execução da pena

A pena imposta pelo STF prevê início em regime fechado, o que significa que Bolsonaro deverá ser conduzido a um estabelecimento prisional. Existe a possibilidade de que seja destinada a ele uma cela especial, como nas instalações da Polícia Federal. No entanto, a chance de permanência no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, não é descartada.

A execução, porém, só ocorrerá depois que os recursos forem julgados. Enquanto isso não acontece, o processo não transitou em julgado e, portanto, não há ordem definitiva de prisão.

A experiência do julgamento do mensalão, em 2013, mostra como esse trâmite pode ser relativamente rápido. Naquele caso, os embargos de declaração foram julgados em cerca de um mês, e José Dirceu, por exemplo, começou a cumprir pena pouco tempo depois.

No caso de Bolsonaro, a expectativa é que a análise dos recursos também seja acelerada, antes de o relator Alexandre de Moraes decidir sobre data e local de cumprimento da pena.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas em outro inquérito, que apura a atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos. Essa prisão não está relacionada ao processo da tentativa de golpe.

Inelegível

Além da pena de prisão, a Primeira Turma do STF decidiu tornar inelegíveis por oito anos sete dos oito réus condenados no processo da trama golpista, incluindo Bolsonaro.

O ex-presidente já estava inelegível desde junho de 2023, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa punição já o impedia de disputar eleições até 2030.

No entanto, com a nova condenação no STF, o prazo de inelegibilidade foi ampliado: Bolsonaro só poderia voltar a disputar eleições em 2062, já que a restrição passaria a valer após o término da pena. Na prática, ele ficará afastado da política eleitoral por mais de três décadas.

Impactos para eleições de 2026

Esse cenário também tem reflexos imediatos. Preso ou submetido a medidas restritivas, Bolsonaro não poderá participar de campanhas de aliados nem atuar diretamente em eleições, inclusive a de 2026.

Pesquisas de intenção de voto mostram que, neste momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com vantagem contra adversários. Entre os nomes da direita mais bem posicionados, estão Michelle Bolsonaro (PL-DF), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Júnior (PSD-PR).

Anistia

A condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela Primeira Turma do STF volta os holofotes para o Congresso, no que diz respeito à discussão sobre a anistia. A ideia tem sido impulsionada, principalmente, por parlamentares do PL, partido do ex-presidente.

Segundo aliados, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é esperado em Brasília na próxima segunda-feira (15/9) para reforçar essa articulação. Na semana anterior ao julgamento, ele já havia se reunido com lideranças políticas na capital federal em busca de apoio à proposta. Com a condenação consolidada, a expectativa é que ele volte ainda com mais força a atuar pelo projeto.

Dentro do PL, há duas linhas de defesa para a anistia. A mais radical defende uma medida “ampla, geral e irrestrita”, capaz de atingir não apenas manifestantes do 8 de Janeiro, mas também os condenados apontados como líderes da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro. Nessa versão, a anistia poderia inclusive restaurar a elegibilidade do ex-presidente.

Outra ala, porém, é mais cautelosa e defende um texto restrito, que contemplaria apenas pessoas que participaram dos atos de invasão e depredação, sem estender benefícios àqueles identificados como articuladores do movimento. Essa alternativa teria mais chances de avançar, pois reduziria a resistência política e jurídica.

Chances do projeto da anistia

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), será peça-chave nessa negociação. Ele tem sido pressionado a pautar o requerimento de urgência para a proposta, o que permitiria levá-la diretamente ao plenário, sem passar por comissões. Parte do PL gostaria que a urgência fosse votada já na próxima semana.

Motta, no entanto, tem se mostrado reticente. Além de enfrentar insatisfação por parte dos próprios bolsonaristas, que em outras ocasiões ocuparam o plenário em protesto, ele sabe que a aprovação de uma anistia ampla poderia abrir uma nova crise entre Legislativo e Judiciário, uma vez que anularia os efeitos de uma decisão recente do STF.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou a interlocutores que não vai pautar a anistia, enquanto houver “gritaria” pelo assunto. Ele sinalizou ainda que poderia fazer um texto de “anistia light” de sua autoria, mas nem isso deve avançar em meio ao tumulto político do julgamento de Bolsonaro no STF

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CONTROLE AMBIENTAL – Justiça autoriza retomada de abate experimental de búfalos invasores na Amazônia em Rondônia

Ação busca reduzir impacto de espécie invasora em áreas protegidas

A Justiça Federal autorizou o retorno do abate experimental de búfalos invasores em áreas protegidas no Vale do Guaporé, uma ação conduzida pelo ICMBio. O projeto-piloto visa eliminar cerca de 10% dos aproximadamente 5 mil animais, que se reproduzem sem controle e causam danos graves ao meio ambiente.

A decisão judicial reconsiderou a suspensão do abate, destacando que o estudo possui caráter científico e é essencial para avaliar métodos de controle que subsidiarão um plano de erradicação. O povo indígena Tupari, diretamente afetado pela presença dos búfalos, foi consultado previamente e manifestou apoio à iniciativa. Outras comunidades tradicionais não sofrem impactos diretos neste estágio inicial do projeto.

Os búfalos, sem predadores naturais, alteram ecossistemas, prejudicando espécies nativas e modificando cursos de campos alagados. Segundo o biólogo Wilhan Cândido, do ICMBio, o abate é, atualmente, a única alternativa viável, já que não há logística para remoção ou aproveitamento da carne dos animais.

O ICMBio deve apresentar relatórios trimestrais sobre as atividades, enquanto a Funai auxiliará na elaboração de protocolos de consulta para as comunidades indígenas e quilombolas afetadas. A operação acontece em áreas de grande biodiversidade, incluindo a Rebio Guaporé, a Resex Pedras Negras e a Refau Pau D’Óleo, onde famílias já residiam antes da criação das unidades de conservação.

O projeto busca proteger a fauna e flora locais, preservando espécies endêmicas ameaçadas pela proliferação descontrolada dos búfalos.

Fonte: Humor Rondoniense

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Encerra nesta sexta-feira (24) prazo para candidato pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026

Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem

O prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24/4). Visando garantir que os interessados não percam a chance de solicitar a gratuidade, o Governo do Brasil, por meio de uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), iniciou na quarta-feira (22/4) o envio de mensagens personalizadas pela Caixa Postal Gov.br e o WhatsApp ao público do Enem.

Além de alertar para a data limite para o pedido de gratuidade, as mensagens auxiliarão pessoas que faltaram aos dois dias do exame em 2025 a justificar sua ausência para solicitar a isenção novamente neste ano. Os dois procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante .

Enem 2026: saiba como pedir isenção da taxa de inscrição

GRATUIDADE – Mesmo com o pedido de isenção, posteriormente o participante precisará realizar a inscrição para o Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve. Podem fazer o Enem 2026 gratuitamente:

  • Pessoas matriculadas no último ano do ensino médio público em 2026;
  • Pessoas que participam do programa Pé-de-Meia , inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio;
  • Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

CONFIRA O CRONOGRAMA DA ISENÇÃO:

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 a 24 de abril

Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 8 de maio

Período de recursos: 11 a 15 de maio

Resultado dos recursos: 22 de maio

AUSÊNCIA – Para comprovar o motivo da ausência em 2025 e solicitar a isenção da taxa de inscrição em 2026 serão aceitos documentos como os listados abaixo, que deverão estar datados e assinados.

  • Assalto ou furto: boletim de ocorrência com relato do fato ocorrido antes das 13h em dia de prova.
  • Acidente de trânsito: boletim de ocorrência com descrição do acidente em dia de prova.
  • Casamento ou união estável: certidão ou declaração com data até nove dias antes da prova.
  • Luto (falecimento de familiar): certidão de óbito (até nove dias antes da prova) + comprovação de vínculo familiar.
  • Maternidade: atestado médico de licença ou certidão de nascimento/adoção (até 120 dias antes).
  • Paternidade: certidão de nascimento/adoção (até 20 dias antes).
  • Mudança de domicílio por familiar: documento oficial que comprove a mudança + vínculo familiar.
  • Privação de liberdade: documento oficial que comprove a situação no dia da prova.
  • Saúde: atestado médico ou odontológico (do participante ou familiar), com identificação profissional.
  • Trabalho: declaração da empresa ou documentação de atividade profissional no dia da prova.
  • Intercâmbio acadêmico: documento da instituição comprovando participação no período da prova.
  • Atividade escolar: declaração que comprove participação em atividade escolar no dia da prova.

SEGURANÇA – Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil reforça que nunca envia links para cliques em suas comunicações, devendo o usuário desconfiar de qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados. É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp. A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

ENEM – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos.

Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Governo Federal

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DESMAME – Polícia Civil deflagra operação contra tráfico interestadual de drogas

Ao todo, estão sendo cumpridas 81 medidas cautelares, incluindo 24 mandados de prisão preventiva e 57 mandados de busca e apreensão

A Polícia Civil de Rondônia, por meio do Departamento de Narcóticos (DENARC), deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a Operação “Metaphorá – Fase II”, denominada “Desmame”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pelo tráfico interestadual de drogas. O grupo é apontado como responsável pelo transporte de mais de 1,5 tonelada de entorpecentes oriundos da fronteira com a Bolívia, com distribuição para estados da região Centro-Oeste.

Ao todo, estão sendo cumpridas 81 medidas cautelares, incluindo 24 mandados de prisão preventiva e 57 mandados de busca e apreensão, em Rondônia, Goiás e no Distrito Federal. No estado de Rondônia, as ações ocorrem em Porto Velho, Guajará-Mirim e Vilhena; em Goiás, em Goiânia e Aparecida de Goiânia; e no Distrito Federal, em Brasília e Ceilândia.

As investigações, iniciadas em abril de 2025, evidenciaram que a organização criminosa operava com alto grau de sofisticação logística, utilizando caminhões com compartimentos ocultos (“mocós”) e linhas telefônicas estrangeiras para dificultar a atuação dos órgãos de repressão. No núcleo do grupo está o investigado A.H.P.R., conhecido como “Bebê”, considerado peça central na articulação e abastecimento interestadual do tráfico.

A operação também atua na asfixia financeira do grupo. Foram identificadas pessoas interpostas (“laranjas”) utilizadas para ocultar valores ilícitos, incluindo movimentações de aproximadamente R$ 500 mil em um ano, incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos. As medidas incluem bloqueio de ativos, sequestro de bens e mapeamento patrimonial.

A ação integra a Operação Protetor das Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio do DENARC de Goiás e da Coordenação de Repressão às Drogas do Distrito Federal. A Polícia Civil de Rondônia reforça seu compromisso com o combate qualificado às organizações criminosas e com a segurança pública.

Fonte: Humor Rondoniense com informações PC/RO

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