Senado aprova alteração na Lei da Ficha Limpa e unifica prazo de inelegibilidade em oito anos

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. A votação foi feita em sessão remota, com senadores podendo participar à distância, e o texto agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto recebeu parecer favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já havia sido discutido em diferentes momentos em 2024 e 2025, mas sem consenso entre os líderes partidários.

Principais mudanças

• Deputados e senadores: atualmente, parlamentares que perdem o mandato ficam inelegíveis pelo restante do mandato e mais oito anos. Com a alteração, o período de inelegibilidade passa a contar a partir da perda do mandato, podendo reduzir o tempo total de impedimento.
• Governadores e prefeitos: igual aos parlamentares, o prazo passa a contar a partir da perda do mandato, também podendo reduzir o período de inelegibilidade.
• Políticos condenados por crimes comuns: permanece a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena, sem alterações para crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas ou crimes contra o meio ambiente e a dignidade sexual.

O projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cassado em 2016 e inelegível desde então.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) manifestou preocupação, classificando a mudança como um enfraquecimento dos mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa e expressando “perplexidade e indignação” diante da proposta.