Nova lei em Porto Velho prevê multa de até R$ 10 milhões para responsáveis por queimadas

A Prefeitura de Porto Velho sancionou a Lei Complementar nº 1.026/2025, que estabelece multas de até R$ 10 milhões para quem provocar queimadas ilegais na cidade. A norma foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta terça-feira (19).

A nova legislação vale para queimadas realizadas ao ar livre, em áreas urbanas ou rurais, sem a devida autorização dos órgãos competentes. Além disso, a lei amplia a punição para quem fizer descarte irregular de lixo ou resíduos, prática que compromete a saúde pública e causa danos ambientais.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é combater os altos índices de poluição atmosférica provocados por queimadas, que todos os anos afetam a população de Porto Velho.

Histórico recente

Em 2024, Rondônia registrou o maior número de focos de queimadas em cinco anos. Entre janeiro e agosto, houve um aumento de 144% em relação ao mesmo período de 2023. A fumaça chegou a encobrir diversas cidades, colocando Porto Velho entre os piores índices de qualidade do ar do país. De acordo com a plataforma suíça IQAir, a capital rondoniense chegou a liderar o ranking nacional como a cidade mais poluída para se respirar.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) continua responsável por autorizar queimadas controladas em áreas rurais, desde que acompanhadas por técnicos. A intenção, segundo a gestão municipal, é evitar a repetição de crises ambientais como a enfrentada no ano passado.