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Deputada Ieda Chaves conquista avanço histórico na proteção animal em Rondônia

Foi sancionada a Lei nº 6.016, de 25 de abril de 2025, que marca um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais em Rondônia. De autoria da Deputada Estadual Ieda Chaves, a nova legislação proíbe o confinamento prolongado, o acorrentamento contínuo e o alojamento inadequado de cães e gatos em todo o território estadual.

A lei estabelece critérios claros e objetivos que visam garantir dignidade, bem-estar e liberdade de movimento para os animais domésticos. O objetivo não é apenas coibir práticas cruéis, mas assegurar que os pets tenham acesso a alimentação adequada, água limpa, abrigo, espaço suficiente para se movimentar e interagir, além de cuidados veterinários quando necessário.

“Essa conquista é de todos que lutam por uma Rondônia mais justa e acolhedora para os animais! Sou grata pelo apoio e por podermos, juntos, construir um futuro melhor para nossos bichinhos”, declarou a deputada Ieda Chaves, celebrando a aprovação da medida.

A legislação também prevê multas significativas para quem descumprir as normas, reforçando o compromisso do estado com a causa animal e promovendo a responsabilização daqueles que insistirem em manter práticas abusivas contra cães e gatos.

Contenção temporária é permitida em casos específicos

A Lei nº 6.016 não é inflexível. Ela permite, por exemplo, a contenção temporária dos animais em situações específicas, como o uso da corrente do tipo “vai e vem”, desde que o animal tenha espaço suficiente para se locomover, acesso constante à água, sombra, alimentação e bem-estar garantido.

A nova lei já está em vigor e representa um passo importante no caminho por uma convivência mais ética e respeitosa entre humanos e animais. A fiscalização será realizada pelos órgãos de controle ambiental e de vigilância sanitária, em parceria com as forças de segurança, e denúncias poderão ser feitas por qualquer cidadão.

Com essa medida, Rondônia se posiciona entre os estados que mais avançam na proteção e cuidado com os animais domésticos, valorizando a vida e promovendo políticas públicas que refletem o sentimento da população.