Projeto da Prefeitura de Porto Velho que cria a Guarda Municipal é aprovado

Guarda Municipal será uma corporação uniformizada e armada com a finalidade de preservar o patrimônio público municipal e promover a proteção da população

No início da tarde desta terça-feira (6), a Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou por maioria absoluta o Projeto de Lei Complementar 1369/25, encaminhado pelo Prefeito Léo Moraes, que institui a criação da Guarda Municipal, uma promessa de campanha da atual gestão e muito aguardada pela população.

Conforme a lei aprovada, a Guarda Municipal será uma corporação uniformizada e armada, que estará vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran) e terá a finalidade de preservar o patrimônio público municipal e promover a proteção da população, policiamento ostensivo e comunitário.

“A Guarda Municipal de Porto Velho atuará pautada nos princípios da hierarquia e disciplina e orientada pelos princípios do respeito à dignidade humana, proteção, promoção e respeito aos direitos humanos, participação e interação comunitária, patrulhamento preventivo e comunitário, além do uso diferenciado da força”, justificou o Prefeito Léo Moraes.

Conforme o texto do projeto aprovado, o ingresso no cargo de Guarda Municipal será exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, que serão definidos em edital.

A jornada de trabalho dos integrantes da carreira da Guarda Municipal será de 40 horas. Todos os aprovados para integrarem a Guarda Municipal serão submetidos a uma academia de formação, contarão com 40% de auxílio periculosidade, além de um valor de R$ 212,50 de auxílio fardamento, entre outros benefícios dispostos em lei.

O projeto foi aprovado em duas votações, contando com 22 votos favoráveis. O edital para a realização do concurso deverá ser lançado no segundo semestre de 2025.