Votação de novas regras de inelegibilidade é adiada para quarta-feira

A votação do projeto de lei complementar (PLP 192/2023) que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos foi adiada para esta quarta-feira (27), após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA). A proposta já foi aprovada na Câmara, mas ainda enfrenta resistências no Senado.

O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), prevê que o prazo de inelegibilidade passe a ser único — de oito anos — contado a partir de quatro situações: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição em que ocorreu abuso de poder, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo.

Atualmente, a lei estabelece que o político considerado inelegível não pode concorrer pelo período restante de seu mandato e nos oito anos seguintes. Se aprovado, o novo modelo terá aplicação imediata, podendo beneficiar até mesmo condenações já existentes.

Resistência no Senado

Apesar do relatório favorável de Weverton, parte dos senadores se opõe ao projeto. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que a mudança pode enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, criada para ampliar a punição a políticos condenados.

O projeto já entrou em pauta no final de 2024 e em março de 2025, mas não foi votado por falta de consenso entre os líderes partidários.

Alterações propostas

O PLP também estabelece que o tempo máximo de inelegibilidade seja de 12 anos, mesmo em casos de condenações sucessivas. Além disso, veda mais de uma condenação por inelegibilidade em ações relacionadas ao mesmo fato.

Para Weverton, a mudança traz mais “objetividade e segurança jurídica” ao definir de forma clara o início e o fim do período de inelegibilidade.