Uma das principais propostas defendidas pela vereadora Sofia Andrade (PL) foi oficialmente transformada em lei em Porto Velho. O projeto que proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido foi sancionado pelo prefeito Léo Moraes e publicado no Diário Oficial do Município por meio da Lei nº 3.454, de 30 de junho de 2026.
A iniciativa, apresentada por meio do Projeto de Lei nº 4.978/2025, representa um avanço nas políticas de inclusão e proteção social no município. A nova legislação beneficia diretamente mães atípicas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados, pessoas com hipersensibilidade auditiva e protetores da causa animal, que há anos defendem a substituição dos fogos com explosões sonoras por alternativas silenciosas.
Com a entrada em vigor da lei, fica proibida em todo o território de Porto Velho a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos que produzam estampidos ou qualquer tipo de ruído. Permanecem autorizados apenas os fogos de baixo ruído, destinados exclusivamente aos efeitos visuais e luminosos, desde que possuam certificação do Inmetro e identificação do selo “Baixo Ruído”.
A proibição abrange tanto espaços públicos quanto privados, incluindo praças, clubes, escolas, bares, restaurantes, condomínios, casas de eventos, campos esportivos e demais locais onde tradicionalmente ocorrem comemorações com fogos de artifício.
A legislação também estabelece penalidades para quem descumprir as regras. A multa será de R$ 5 mil, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência no prazo de 30 dias. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, e a população poderá comunicar eventuais irregularidades por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
Durante a tramitação na Câmara Municipal, o projeto recebeu amplo apoio de mães atípicas, familiares de pessoas com TEA, protetores independentes de animais e entidades ligadas à causa animal, que acompanharam as votações e defenderam a aprovação da proposta.
Ao comentar a sanção da lei, a vereadora Sofia Andrade destacou o significado da medida para a construção de uma cidade mais inclusiva.
“Essa é uma vitória das mães atípicas, das famílias de pessoas com autismo, dos protetores de animais e de todos que convivem diariamente com o sofrimento causado pelos fogos com estampido. É possível comemorar sem provocar dor ao próximo. Porto Velho dá um importante passo em favor da inclusão, do respeito e do bem-estar animal.”
Com a nova legislação, Porto Velho passa a integrar o grupo de municípios brasileiros que adotaram normas para reduzir os impactos da poluição sonora causada pelos fogos de artifício, preservando as celebrações por meio do uso de efeitos visuais silenciosos e promovendo mais qualidade de vida para a população e para os animais.
Fonte: Assessoria
