A União terá de desembolsar cerca de R$ 100 bilhões em precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) entre 2025 e 2026, informou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, nesta quarta-feira (17/9). O dado foi apresentado durante o 1º Seminário de Riscos Fiscais, em Brasília.
Segundo Messias, o volume de precatórios resulta de litígios iniciados há mais de uma década. “Os precatórios têm, em média, 12 anos de tramitação até a expedição do título. O que pagamos hoje vem de ações ajuizadas há muito tempo; o que hoje se acumula impactará a União em 2035 ou 2037”, afirmou.
O ministro destacou ainda que o primeiro semestre de 2025 registrou o maior nível de judicialização da história do país. Somente as execuções fiscais somam 17,8 milhões de processos, e 928 mil novos casos ingressaram na Justiça entre janeiro e junho.
Estratégias para reduzir litígios
Messias defendeu a migração de uma cultura “reativa” para uma atuação preventiva no enfrentamento da judicialização. Entre as medidas anunciadas pelo governo para conter o avanço dos passivos estão:
- Criação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, com participação da AGU, Fazenda e Planejamento;
- Instalação da Coordenação de Prevenção de Litígios junto ao INSS;
- Lançamento da Plataforma Pacífica, canal para resolução consensual de impasses;
- Implementação da Rede Resolve, que promove soluções administrativas sem necessidade de ações judiciais.
“O saldo é claro: evitamos prejuízos bilionários, conquistamos vitórias expressivas no STF e no STJ e transformamos passivos em soluções sustentáveis”, disse o ministro.
Entre janeiro e agosto deste ano, segundo Messias, houve uma redução de 18,2% no número de litígios registrados pela União, em comparação ao mesmo período de 2024.
