O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) suspendeu, nesta quinta-feira (27), os efeitos das cassações envolvendo a eleição para vereador de Candeias do Jamari e também interrompeu a retotalização dos votos de 2024.
A decisão, assinada pelo presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, mantém provisoriamente o mandato de Euclides José de Andrade, o “Euclides da Triunfo”, enquanto o caso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também foram suspensas, até uma decisão definitiva, as inelegibilidades de Francisca de Oliveira Paes e Viviane Dinis do Nascimento.
O processo envolve uma acusação de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, relacionada à nominata do União Brasil. A Justiça Eleitoral havia entendido que as candidaturas femininas apresentadas pela legenda seriam fictícias, levando à cassação do diploma e do mandato de Euclides.
A defesa, porém, recorreu ao TSE e argumenta que houve efetiva participação das candidatas em atividades de campanha, além de questionar a interpretação dada às provas.
Diante da possibilidade de uma mudança imediata na composição da Câmara Municipal, o presidente do TRE considerou prudente suspender a nova totalização dos votos. A audiência que estava marcada para segunda-feira (31) também foi suspensa.
A decisão não encerra o caso. O recurso seguirá para análise do TSE, que deverá decidir se os elementos reconhecidos no processo são suficientes para caracterizar a fraude à cota de gênero.
Até lá, a composição atual da Câmara de Candeias do Jamari permanece preservada.
