O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, no julgamento da chamada trama golpista.

A decisão rejeita integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a condenação de Heleno por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenado, o general poderia enfrentar pena de até 30 anos de prisão.

Durante as investigações, a PGR sustentou que Heleno teria apoiado iniciativas para desacreditar a Justiça, o sistema eletrônico de votação e ações conduzidas pelo então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, subordinado ao GSI, voltadas a fragilizar a confiança nas instituições.

No voto, Fux considerou frágeis os elementos da acusação. Ele destacou que não cabe ao Judiciário criminalizar anotações pessoais apreendidas na residência do militar.
— “Além de pretender criminalizar discurso escrito ao sistema eleitoral, busca-se punir rascunhos privados com argumentos que questionem o processo de votação”, afirmou.

A posição de Fux, no entanto, diverge da maioria formada até o momento. O placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação de Heleno, Bolsonaro e outros seis acusados. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação ontem (9).

O ministro prossegue agora a análise das condutas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, último réu a ser julgado nesta fase.

Réus no processo da trama golpista

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
  • Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
  • Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro