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TRAMA GOLPISTA – Eduardo Bolsonaro é condenado pela primeira turma do STF e fica inelegível
Pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) a 4 anos e 2 meses de prisão por crime de coação no curso de processo relacionado à investigação da chamada trama golpista de 2022.
Segundo a decisão, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O ex-parlamentar também foi declarado inelegível por 08 anos e terá de pagar multa de R$ 162 mil.
O julgamento foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A acusação apontou que Eduardo teria atuado para tentar interferir no andamento do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o STF, as condutas incluíram articulações e manifestações que buscavam pressionar instituições brasileiras por meio de contatos e declarações no exterior, com o objetivo de influenciar o resultado do julgamento.
A defesa pediu absolvição e alegou falta de provas, além de argumentar que as ações estariam protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, tese rejeitada pela maioria dos ministros.
A decisão ainda cabe a desdobramentos processuais, mas marca uma das condenações mais relevantes no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de 2022.
Fonte: Humor Rondoniense