TJRO instala 3º Juizado de Violência Doméstica em Porto Velho

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) instalou o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Porto Velho. A nova unidade foi criada para atender à crescente demanda de processos relacionados à violência doméstica e reforçar a rede de proteção às mulheres no estado.

Em 2024, foram registrados mais de 5.300 novos processos de violência doméstica. Já em 2025, os números indicam agravamento da situação: 17 feminicídios foram contabilizados até agora, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Desde 2021, mais de 28 mil medidas protetivas foram solicitadas, incluindo casos de adolescentes com menos de 16 anos. Atualmente, há mais de 6 mil processos ativos, o que pressiona a estrutura do Judiciário.

Estrutura e funcionamento

Segundo o desembargador Raduan Miguel Filho, a criação do novo juizado busca desafogar as duas varas já existentes. “Cada vara concentra quase 3 mil processos, o que é humanamente impossível. O terceiro juizado vai permitir dividir essa carga e dar mais celeridade processual”, afirmou.

A juíza titular Ângela Maria explicou que haverá redistribuição de processos criminais e medidas protetivas de urgência entre os três juizados. “O 3º Juizado dá continuidade ao trabalho já feito, mas agora com divisão equilibrada da demanda, garantindo mais rapidez no andamento dos casos”, disse.

Reforço à proteção

O subprocurador do Ministério Público de Rondônia, Marcelo Oliveira, destacou a importância do enfrentamento da violência doméstica. “Hoje sabemos que precisamos ser proativos. Protegendo a mulher, protegemos a família e a sociedade”, afirmou.

O TJRO ressaltou que o novo juizado foi criado a partir de uma readequação interna, sem custos adicionais ao orçamento. A medida também amplia as ferramentas de acesso à Justiça, permitindo que mulheres solicitem medidas protetivas pela internet, por meio do site ou aplicativo do Tribunal.