TCE convoca Hildon Chaves para explicar inauguração da rodoviária

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a realização de uma audiência com o ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, para que este apresente justificativas referentes à inauguração do novo terminal rodoviário da capital. A inauguração ocorreu em 30 de dezembro de 2024, mesmo após o TCE-RO ter emitido, no dia anterior, uma decisão proibindo a abertura do terminal devido a pendências críticas na obra. Essa decisão previa uma multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Apesar da proibição inicial, a Prefeitura de Porto Velho recorreu ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que autorizou a inauguração no mesmo dia 30 de dezembro. O desembargador Daniel Ribeiro Lagos considerou as alegações do município sobre a viabilidade do novo terminal e a precariedade das instalações provisórias, além de destacar que decisões administrativas não devem sofrer interferência do Judiciário.

A nova rodoviária, localizada na Avenida Jorge Teixeira, possui uma área de 8.457,59 metros quadrados, com 13 plataformas de embarque e desembarque, 26 boxes para agências, sala VIP, praça de alimentação com oito lanchonetes e um restaurante, 11 lojas, área administrativa, fraldário e banheiros. Embora a estrutura tenha sido inaugurada, o ex-prefeito Hildon Chaves reconheceu na ocasião que alguns reparos ainda eram necessários e que seriam concluídos em poucas semanas.

A audiência determinada pelo TCE-RO busca esclarecer os motivos que levaram à inauguração do terminal antes da conclusão total das obras e em possível descumprimento da decisão inicial do Tribunal. O ex-prefeito Hildon Chaves deverá apresentar suas justificativas, que serão analisadas para determinar se houve irregularidades no processo de inauguração.