TAXA BARRADA – Deputados revogam lei de Marcos Rocha que criava cobrança sobre atividades minerárias

Em mais um episódio de embate entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram a revogação da Lei Complementar n° 6.358, que havia sido sancionada pelo governador Marcos Rocha (PSD) em 16 de abril de 2026, menos de 30 dias após sua aprovação. A norma previa a criação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), além do Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização (CERM).

O projeto original tinha como objetivo fortalecer a fiscalização das atividades minerárias e gerar recursos para a Sedam, visando custear programas de controle ambiental, infraestrutura e pagamento de pessoal. No entanto, parlamentares apontaram inconsistências jurídicas e fragilidades na proposta, o que motivou a revogação. O deputado Alex Redano (Republicanos) justificou a medida afirmando que a implementação inicial evidenciou a necessidade de reavaliar o modelo adotado.

Antes da revogação, o deputado Delegado Camargo (Podemos) havia solicitado esclarecimentos ao Executivo, levantando questionamentos sobre o projeto. Com a decisão da Assembleia, o projeto de Marcos Rocha se torna mais um dos vetos e revogações que têm marcado o relacionamento entre o governo e o parlamento estadual em 2026.

A revogação deixa em aberto a necessidade de um novo modelo para regulamentar a fiscalização e o monitoramento das atividades minerárias, sem comprometer a arrecadação e o fortalecimento da Sedam.

Fonte: Humor Rondoniense