Política
TÁ LIBERADO – TRE-RO reconhece elegibilidade de Natan Donadon para as eleições de 2026
Decisão inédita no estado abre caminho para que o ex-deputado dispute uma vaga na Câmara Federal; PSB tentou impedir o reconhecimento
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reconheceu, por unanimidade, a elegibilidade de Natan Donadon para as eleições de 2026. Com a decisão, o pré-candidato do União Brasil fica livre do impedimento judicial que poderia afastá-lo da disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (21) e marcou o primeiro Requerimento de Declaração de Elegibilidade aprovado pelo TRE-RO. O mecanismo foi criado em 2025 e permite que pré-candidatos esclareçam antecipadamente dúvidas sobre possíveis impedimentos eleitorais.
A controvérsia estava relacionada à condenação criminal de Donadon pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. A defesa sustentou que o período de oito anos de inelegibilidade deveria ser contado a partir do indulto presidencial concedido em dezembro de 2017.
O entendimento foi acolhido pela Corte. Com isso, o prazo foi considerado encerrado em 22 de dezembro de 2025, antes das eleições gerais deste ano.
O PSB de Rondônia havia contestado o pedido e defendia que Donadon continuasse impedido de concorrer. A argumentação do partido, porém, foi rejeitada pelos membros do tribunal.
A decisão não substitui o registro formal da candidatura, que ainda deverá ser apresentado no período eleitoral. Na prática, entretanto, o reconhecimento retira o principal obstáculo jurídico para o retorno de Natan Donadon à disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
Fonte: Humor Rondoniense