STF critica sanções dos EUA contra esposa de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) classificou como “injustas” as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A medida enquadrou a advogada na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê bloqueio de ativos e restrições de entrada no país para pessoas acusadas de violações de direitos humanos.

Em nota, a Corte afirmou que a decisão norte-americana foi baseada em “narrativa falsa” e destacou que o julgamento da chamada trama golpista seguiu o devido processo legal, com ampla defesa e transparência.

“Se já havia injustiça na sanção a um juiz por sua atuação independente e dentro da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, declarou o STF.

Contexto

Viviane Moraes foi incluída na lista de sanções na última segunda-feira (22), semanas após o próprio Alexandre de Moraes também ser alvo das mesmas medidas. O ministro é relator das ações penais envolvendo a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Além de Moraes, outros seis ministros do Supremo já foram atingidos pelas sanções, entre eles Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Todos tiveram vistos suspensos e restrições de transações com instituições ligadas aos EUA.

Apesar das restrições, a Corte destacou que os efeitos práticos da medida são limitados, já que Moraes e sua esposa não possuem contas ou bens em território norte-americano, nem costumam viajar ao país.