O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu nesta segunda-feira (16) o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para acertar os últimos detalhes do segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a Emenda Constitucional da reforma.
O texto, que deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (17), aborda pontos centrais da etapa federativa da reforma, como:
- Criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará responsável por administrar a arrecadação do tributo;
- Divisão da receita do IBS entre União, estados e municípios;
- Ajustes nas regras sobre imposto sobre heranças e doações;
- Inclusão da tributação de fundos imobiliários;
- Definição de novas alíquotas e parâmetros de cobrança.
Próximos passos
Se aprovado na CCJ, o PLP poderá ser levado ao plenário do Senado em regime de urgência. Ele complementa o primeiro projeto já sancionado, que instituiu os novos tributos sobre consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS.
A expectativa do governo é concluir a tramitação do segundo projeto ainda em setembro, permitindo que as regras do novo sistema entrem em vigor de forma escalonada a partir de 2026.
