Senado aprova projeto que reduz impostos sobre combustíveis e texto segue para sanção

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis como diesel, gasolina, etanol, biodiesel e querosene de aviação. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção presidencial.

O texto também havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados horas antes, após um acordo entre o governo e lideranças do Congresso para acelerar a votação.

A principal medida busca reduzir os impactos do aumento dos preços dos combustíveis provocado pela alta do petróleo. Além da desoneração, o projeto inclui incentivos para setores como produção de etanol, fertilizantes, bioinsumos e pesquisa de minerais considerados estratégicos.

Entre as medidas, está a previsão de R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol hidratado, além da possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal para produtores habilitados.

O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031.

Segundo o texto aprovado, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União relacionadas ao petróleo, incluindo royalties e outras participações.

A proposta ainda estabelece mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas públicas caso haja previsão de déficit fiscal, vinculando algumas despesas aos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o PLP 114/2026 agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

Fonte : Agência Brasil