SEM MARQUINHA – Marcos Rocha diz “não” à regulamentação do bronzeamento artificial em Rondônia

O governador Marcos Rocha (PSD) vetou integralmente o projeto de lei que pretendia regulamentar o funcionamento de estabelecimentos de bronzeamento artificial no estado.

O Projeto de Lei 1.360/2026, de autoria do deputado estadual Ismael Crispin (PP), criava o Programa Estadual de Regulação do Bronzeamento Assistido Controlado. A proposta reconhecia a prestação desse tipo de serviço e estabelecia regras para sua operação em Rondônia.

Pelo texto, os estabelecimentos deveriam informar os riscos do procedimento aos clientes, adotar medidas de segurança e contar com o acompanhamento de um responsável técnico, além de operar sob controle do poder público.

Na justificativa, Ismael Crispin (PP) argumentou que a atividade já existe no estado, mas funciona, em muitos casos, de maneira informal e sem parâmetros claros de fiscalização.

A proposta entrava em conflito com uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que proíbe no país o uso de equipamentos de bronzeamento artificial com radiação ultravioleta devido ao risco de câncer de pele. O deputado, por outro lado, defendia a regulamentação como alternativa à proibição.

Com o veto total de Marcos Rocha, o projeto não poderá ser transformado em lei no momento. A matéria retorna agora à Assembleia Legislativa de Rondônia, onde os deputados decidirão se mantêm a decisão do governador ou derrubam o veto.

Fonte: Humor Rondoniense