Política
REGALIAS – Ex-governadores de Rondônia terão direito a segurança institucional por 4 anos
A medida, que entrou em vigor em 26 de novembro de 2025, assegura a presença de 6 policiais militares e 2 veículos oficiais para os ex-mandatários
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou um projeto de lei que garante aos ex-governadores do estado a manutenção de segurança institucional por 48 meses após o fim de seus mandatos. A medida foi sancionada pelo governador em exercício, Raduan Miguel, e entra em vigor a partir de 26 de novembro de 2025.
Segundo a lei, ex-governadores que tiverem exercido o cargo por pelo menos 4 anos consecutivos terão direito a 6 policiais militares e 2 veículos oficiais para a proteção pessoal e mobilidade. Os policiais serão lotados na Casa Militar, e os motoristas deverão ter treinamento específico para segurança de autoridades.
A medida não gerará aumento de despesas para o estado, já que os servidores utilizados para esse serviço já estão alocados na estrutura da Casa Militar. O benefício será revogado caso o ex-governador se mude para outro estado, assuma cargo eletivo ou seja condenado judicialmente.
Fonte: Humor Rondoniense