Política
PODE SER BARRADO – PRE pede impugnação da candidatura de Ezequiel Neiva a deputado federal pelo PL em Rondônia
Ministério Público Eleitoral aponta condenação por improbidade administrativa e sustenta possível inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Rondônia apresentou uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra Ezequiel Neiva, candidato a deputado federal pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2026.
O pedido foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) e solicita o indeferimento do registro de candidatura. A PRE argumenta que o candidato estaria enquadrado em uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Segundo a Procuradoria, a medida tem como base uma condenação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), relacionada a uma ação de improbidade administrativa envolvendo fatos ocorridos quando Ezequiel Neiva ocupava o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO).
No processo, o TJRO teria reconhecido ato doloso de improbidade administrativa e aplicado sanções como suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período.
A ação envolve uma disputa entre o DER/RO e a Construtora Ouro Verde Ltda., relacionada a uma arbitragem que resultou em um acordo de pagamento. Conforme apontado pela PRE, o processo envolve valores que chegaram a aproximadamente R$ 18,5 milhões repassados à empresa.
Na manifestação apresentada à Justiça Eleitoral, a Procuradoria afirma que a condenação reúne os requisitos necessários para aplicação da inelegibilidade, citando decisão por órgão colegiado, reconhecimento de ato doloso de improbidade e suposto prejuízo ao patrimônio público.
Ezequiel Neiva ainda poderá apresentar defesa no processo. A apresentação da impugnação não significa que a candidatura esteja automaticamente impedida, já que caberá ao TRE-RO analisar os argumentos das partes e decidir sobre o registro.
O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral, e a decisão definitiva sobre a candidatura será tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.
Fonte: Humor Rondoniense