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PENDURICALHOS – STF manda TJRO suspender pagamentos “exorbitantes” e cobrar devolução
Decisão de Alexandre de Moraes exige explicações sobre pagamentos superiores a R$ 100 mil feitos a magistrados
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apresente informações sobre pagamentos realizados a magistrados que podem estar em desacordo com os limites definidos pela Corte para as chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”.
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (12) e inclui outros seis tribunais do país. O STF determinou que as cortes enviem, em até 72 horas, a relação dos magistrados beneficiados por pagamentos considerados fora dos critérios estabelecidos.
Segundo a decisão, o TJRO chamou atenção após dados indicarem que 90% dos magistrados do tribunal receberam valores superiores a R$ 100 mil em abril.
Além de Rondônia, a medida envolve os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná e Goiás.
O Supremo já havia definido regras para o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário, estabelecendo limites e determinando quais tipos de pagamentos podem ser considerados legais. A Corte entende que esses valores não podem ultrapassar os parâmetros fixados.
O ministro Alexandre de Moraes também determinou que os tribunais suspendam pagamentos que estejam em desacordo com as regras e que eventuais valores recebidos acima dos limites sejam devolvidos pelos beneficiados.
O presidente do TJRO terá prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação.
A decisão não representa, neste momento, uma condenação individual de magistrados, mas uma determinação para que os tribunais prestem esclarecimentos e adequem os pagamentos às regras definidas pelo STF.
Fonte: Humor Rondoniense