Oficina “Direito Eleitoral na Prática” capacita assessores parlamentares em Porto Velho

No próximo dia 24 de outubro de 2025, a Câmara Municipal de Porto Velho sediará a oficina “Direito Eleitoral na Prática: o papel do Assessor Parlamentar em ano de eleição”, com o objetivo de capacitar assessores parlamentares e servidores da Câmara Municipal sobre as normas e estratégias do Direito Eleitoral durante o período pré-eleitoral e eleitoral. O evento será conduzido pelo renomado instrutor Marcelo Barrozo, especialista em Direito Eleitoral.

A oficina visa proporcionar uma compreensão prática e detalhada sobre a atuação dos assessores parlamentares durante o ano eleitoral, com ênfase na ética e nas condutas permitidas pela legislação eleitoral. Os participantes terão a oportunidade de aprender sobre os limites legais da atuação parlamentar, identificar condutas vedadas, riscos e boas práticas no exercício da função pública, além de discutir casos reais envolvendo campanhas eleitorais.

O conteúdo será abordado de forma interativa e participativa, com a utilização de análise de casos reais, simulações em grupo e a entrega de material de apoio digital, como checklist de condutas vedadas, resumo da legislação e exemplos práticos de julgados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A capacitação está voltada para assessores parlamentares, servidores efetivos e comissionados, vereadores, estudantes e profissionais interessados em entender o funcionamento do Direito Eleitoral no contexto legislativo municipal. O evento será dividido em quatro módulos:

1. Módulo 1: Contexto e Fundamentos do Direito Eleitoral
   Serão abordados os princípios da Justiça Eleitoral, as normas aplicáveis ao ano eleitoral e o papel institucional da assessoria parlamentar.
2. Módulo 2: Condutas Vedadas e Comunicação Institucional
   O foco será nas limitações legais da atuação parlamentar, incluindo a publicidade institucional, o uso de redes sociais, eventos e inaugurações durante o período eleitoral, com exemplos práticos de casos julgados pelo TSE.
3. Módulo 3: A Transição do Mandato para o Período Eleitoral
   Será discutida a desincompatibilização, o afastamento de cargos e a atuação dos assessores no planejamento de pré-campanhas, além das boas práticas administrativas para garantir a conformidade eleitoral.
4. Módulo 4: Oficina Prática
   Uma simulação de situações cotidianas do gabinete parlamentar, com análise de casos reais e um espaço para discussão de condutas seguras para as eleições de 2026.

A oficina será realizada das 8h às 12h, e terá a seguinte programação:

• 08h00 – 08h10: Abertura e apresentação do instrutor
• 08h10 – 08h50: Módulo 1 – Fundamentos do Direito Eleitoral
• 08h50 – 10h00: Módulo 2 – Condutas Vedadas e Comunicação Institucional
• 10h00 – 10h10: Intervalo
• 10h10 – 11h20: Módulo 3 – Transição do Mandato e Atuação do Assessor
• 11h20 – 12h00: Módulo 4 – Oficina Prática e Encerramento

Ao final da oficina, haverá uma avaliação participativa, com perguntas orais e um debate sobre os principais aprendizados. A Escola do Legislativo realizará a entrega simbólica de certificados aos participantes e fará um encerramento com uma mensagem institucional sobre ética e responsabilidade pública.

Essa oficina representa uma excelente oportunidade para os assessores parlamentares e demais envolvidos na política municipal se atualizarem sobre as diretrizes e boas práticas no ano eleitoral, garantindo que sua atuação seja não apenas eficaz, mas também ética e dentro da legalidade. Com o apoio de especialistas e uma metodologia prática, o evento promete agregar conhecimento valioso para a gestão pública em Porto Velho, especialmente nas próximas eleições de 2026.

Serviço:
Oficina “Direito Eleitoral na Prática: o papel do Assessor Parlamentar em ano de eleição”
Data: 24 de outubro de 2025
Horário: 8h às 12h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Porto Velho
Carga horária: 4 horas