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NA MIRA DO TCE – Hospital de Guajará-Mirim é alvo de fiscalização por contratos emergenciais
Medida visa garantir que o hospital, essencial para a região, opere dentro da legalidade e com eficiência
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) voltou o olhar para a gestão do Hospital Regional de Guajará-Mirim, apontando indícios de irregularidades nas contratações emergenciais mantidas na unidade. A medida visa garantir que o hospital, essencial para a região, opere dentro da legalidade e com eficiência.
O secretário estadual de Saúde, Edilton Oliveira dos Santos, havia solicitado uma prorrogação de 60 dias para concluir o processo de contratação definitiva, alegando questões técnicas e orçamentárias, mas o pedido foi negado pelo relator do caso, Jailson Viana de Almeida. Segundo ele, a solicitação foi considerada prematura e sem comprovação suficiente.
Com a decisão, o prazo original para regularização foi mantido e o TCE reforçou que novas prorrogações não serão toleradas. A Corte abriu uma fiscalização específica para verificar a legalidade dos contratos emergenciais, incluindo possível recontratação da mesma empresa, aumento de valores e ausência de justificativas adequadas.
O não cumprimento das determinações pode gerar multa de até R$ 81 mil para a SESAU, além de outras responsabilizações. A situação coloca a unidade sob forte escrutínio, justamente em um momento em que a população depende de serviços de saúde contínuos e de qualidade.
O TCE reforça que a fiscalização busca proteger os interesses públicos e garantir que os recursos destinados à saúde sejam utilizados de forma transparente e eficiente.
Fonte: Humor Rondoniense