MUDANÇA NACIONAL – Nova regra amplia locais que aceitam vale-alimentação e refeição

Trabalhadores brasileiros começam a sentir, a partir desta segunda-feira (11), os efeitos das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que ampliam a aceitação dos cartões de vale-alimentação e vale-refeição.

A mudança, prevista no Decreto nº 12.712/2025, busca acabar com as limitações das redes fechadas, onde o benefício só podia ser usado em estabelecimentos credenciados por determinadas operadoras. Com o novo modelo, a tendência é que os cartões passem a funcionar em uma rede muito maior de maquininhas, desde que o local atue no setor alimentício.

Na prática, o trabalhador terá mais liberdade para escolher onde comprar comida ou fazer refeições, sem depender apenas de mercados e restaurantes conveniados à operadora do cartão. A ideia é aproximar o funcionamento dos benefícios ao modelo dos cartões bancários tradicionais.

O governo também espera aumentar a concorrência no setor e reduzir custos para comerciantes. Entre as mudanças estão limite de 3,6% nas taxas cobradas dos estabelecimentos, teto de 2% para tarifa de intercâmbio e prazo máximo de 15 dias para repasse aos comerciantes.

Apesar da ampliação da aceitação, o benefício continuará restrito à alimentação. Ou seja, o saldo não poderá ser usado em farmácias, academias, cursos, planos de saúde ou outros serviços fora do setor alimentício.

A interoperabilidade plena, quando qualquer cartão do PAT deverá funcionar em qualquer maquininha compatível, está prevista para novembro de 2026. Até lá, a mudança será implementada em etapas, começando pelos sistemas que atendem mais de 500 mil trabalhadores.

Fonte: Humor Rondoniense