O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) o indeferimento da candidatura de Lauro Fernandes da Silva Junior, que disputa uma vaga de deputado estadual pelo PSD nas eleições de 2026.
O pedido tem como fundamento uma condenação criminal por injúria homofóbica, relacionada a mensagens enviadas pelo Instagram quando Lauro ocupava o cargo de diretor operacional da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).
Segundo o processo, o caso começou após um homem publicar um vídeo reclamando da qualidade da água fornecida pela companhia. Em seguida, Lauro teria respondido à publicação por mensagens privadas, utilizando expressões consideradas homofóbicas e direcionadas à orientação sexual da vítima.
As mensagens foram posteriormente apagadas, mas já haviam sido registradas por meio de capturas de tela e utilizadas no processo judicial.
Condenação foi mantida pelo TJRO
Em primeira instância, Lauro foi condenado a dois anos de reclusão, em regime inicialmente aberto. A pena foi substituída por duas medidas restritivas de direitos, além do pagamento de 24 dias-multa.
A condenação chegou ao Tribunal de Justiça de Rondônia e, em 9 de junho de 2026, a 1ª Câmara Criminal do TJRO rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa e, por unanimidade, manteve a decisão.
Para o MPE, a condenação caracteriza uma hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, que trata das condições para candidatura.
A Procuradoria também sustenta que a injúria homofóbica é enquadrada como espécie de crime de racismo, entendimento que, segundo o parecer, permite a aplicação da regra de inelegibilidade.
Decisão agora está nas mãos do TRE-RO
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que, para a aplicação da inelegibilidade, não seria necessário aguardar o trânsito em julgado da condenação, bastando a existência de decisão condenatória proferida por órgão colegiado, conforme entendimento citado pela Procuradoria.
Diante disso, o procurador regional eleitoral auxiliar Leonardo Gomes Lins Pastl pediu formalmente ao TRE-RO que indefira o registro de candidatura de Lauro Fernandes.
O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir se a condenação impede ou não a participação do candidato na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia.
