Moraes envia pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro para análise da PGR

Procuradoria terá cinco dias para se manifestar sobre solicitação apresentada por deputados do PT e do PSOL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pela deputada Talíria Perone (PSOL-RJ), para que seja decretada a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A PGR terá cinco dias para se manifestar sobre o caso.

O que pedem os parlamentares

O requerimento protocolado inclui as seguintes medidas contra Eduardo Bolsonaro:

• Suspensão imediata do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar;
• Apresentação imediata, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara, dos pedidos de cassação já protocolados contra o deputado;
• Comunicação ao Ministério Público Federal para adoção de providências quanto à devolução de valores eventualmente pagos enquanto Eduardo esteve fora do país sem autorização;
• Decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica, além de assegurar a aplicação da lei penal, diante da suposta intensificação de atividades ilícitas no exterior.

Segundo os autores do pedido, Eduardo Bolsonaro estaria articulando sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, além de outros ministros do STF, integrantes da PGR e da AGU, e ainda contra produtos brasileiros exportados ao país.

Contexto

No dia 22 de setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial. A denúncia foi recebida pelo STF, e o parlamentar foi notificado por edital para apresentar resposta prévia.

Agora, caberá à PGR avaliar se há fundamentos para prosseguir com os pedidos feitos pelos deputados antes que Moraes se manifeste novamente.