Política
Lula celebra arquivamento da PEC da Blindagem: “Teve o destino que mereceu”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (24/9) arquivar a chamada PEC da Blindagem, sem levar a proposta ao plenário.
“Não há o que esclarecer. Tendo em vista que a CCJ aprovou, de forma unânime, parecer pela inconstitucionalidade da PEC e, no mérito, pela sua rejeição, esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, afirmou Alcolumbre.
A decisão seguiu o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou a proposta inconstitucional e votou de forma unânime contra a matéria.
Com isso, a PEC, que pretendia dar maior proteção judicial a parlamentares, foi definitivamente arquivada no Congresso, conforme prevê o regimento interno do Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou o desfecho:
“A PEC teve o destino que mereceu.