Justiça suspende retorno de empresa à coleta de lixo em Porto Velho

O Tribunal de Justiça de Rondônia suspendeu, nesta terça-feira (28), a ordem que obrigava a Prefeitura de Porto Velho a retomar o contrato com a empresa EcoRondônia Ambiental S/A para a coleta de lixo na cidade. Com a decisão, os serviços continuam sendo realizados pela Eco PVH, empresa contratada emergencialmente pela prefeitura.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), que havia alertado para riscos à saúde pública e a possibilidade de confusão com a atuação de duas empresas simultaneamente. O MP-RO argumentou que a volta da EcoRondônia causaria um caos na gestão dos serviços e desrespeitaria decisões anteriores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), colocando em risco a eficiência e a legalidade da administração pública.

A EcoRondônia foi contratada pela Prefeitura de Porto Velho em 2024 por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), com duração de 20 anos e valor estimado em mais de R$ 2 bilhões. No entanto, o contrato foi alvo de críticas após o TCE-RO apontar irregularidades graves na licitação, incluindo falhas no projeto básico e restrições à competitividade do processo.

Em fevereiro de 2025, o prefeito Léo Moraes decidiu cancelar o contrato com a EcoRondônia, alegando que estava cumprindo uma deliberação do TCE-RO. Com isso, a Prefeitura contratou o Consórcio Eco PVH de forma emergencial, com o aval do Tribunal de Contas.

A EcoRondônia, por sua vez, contestou a decisão e ingressou com um mandado de segurança, alegando que foi excluída do processo sem direito de defesa e que a decisão do TCE-RO estava suspensa judicialmente. A Justiça de 1ª instância atendeu ao pedido da empresa e determinou o restabelecimento do contrato com a EcoRondônia.

O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça de Rondônia, ressaltando os riscos de se ter duas empresas prestando o mesmo serviço ao mesmo tempo e os possíveis danos à saúde pública. O MP-RO também apontou que a decisão anterior desrespeitava as deliberações do TCE-RO, que havia apontado irregularidades no contrato.

O desembargador Glodner Luiz Pauletto, responsável pela decisão, concordou com os argumentos do MP-RO e suspendeu a medida que havia determinado o retorno da EcoRondônia à coleta de lixo. Segundo o desembargador, manter um contrato que já havia sido declarado nulo devido a vícios graves representaria uma afronta à legalidade e à eficiência da administração pública.

A EcoRondônia se manifestou por meio de nota, afirmando que não foi notificada sobre a decisão judicial e que segue prestando os serviços normalmente na cidade. A empresa reafirmou seu compromisso com a população de Porto Velho e destacou a qualidade do serviço prestado, ressaltando que os cidadãos já enfrentaram o caos causado por mudanças abruptas na operação da coleta de lixo.

“A empresa reafirma seu compromisso com a população de Porto Velho e segue com a prestação de serviços de qualidade, reconhecidos pela própria comunidade”, disse a nota da EcoRondônia.

Com a decisão judicial que suspendeu o retorno da EcoRondônia, a coleta de lixo na capital rondoniense continuará sendo realizada pelo Consórcio Eco PVH. O caso ainda gera debates sobre a melhor forma de gerenciar os serviços públicos essenciais na cidade, com a população e autoridades esperando uma solução definitiva para a questão da coleta de lixo.

A disputa entre as empresas e as questões jurídicas envolvendo o contrato da EcoRondônia continuam em andamento, e o desfecho desse processo poderá impactar a forma como os serviços de coleta de lixo são prestados em Porto Velho nos próximos anos.