Justiça obriga SAE e Ibama a controlar infestação de mosquitos em Porto Velho

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) obtiveram decisão judicial que obriga a Santo Antônio Energia S.A. (SAE) e o Ibama a elaborar e executar um plano de controle ambiental para combater a infestação de mosquitos nos assentamentos Joana D’Arc I, II e III, em Porto Velho (RO).

A sentença, da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, foi proferida em 28 de agosto e também condenou a concessionária a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).

A ação foi movida em 2016, após denúncia de 141 moradores sobre a proliferação anormal de mosquitos do gênero Mansonia, favorecida pela formação do reservatório da Usina Hidrelétrica Santo Antônio. O problema causou transtornos à saúde, riscos de doenças e prejuízos sociais e econômicos.

Segundo a Justiça, a SAE foi omissa no cumprimento do Programa de Monitoramento de Macrófitas, exigido como condicionante da licença ambiental, e o Ibama falhou ao não fiscalizar adequadamente. Um laudo pericial confirmou que a situação representava “calamidade de saúde pública” e apontou como provável a ligação entre o reservatório e o aumento da infestação.

A decisão, contudo, negou o pedido de remoção das famílias da área, já que medida semelhante havia sido determinada em processo na Justiça Estadual, que também prevê auxílio financeiro e realocação gradual dos moradores.