Justiça obriga Energisa a instalar rede elétrica em Colorado do Oeste

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve na Justiça uma decisão liminar que determina à concessionária Energisa Rondônia a instalação de rede elétrica na Rua Bahia, em Colorado do Oeste. A empresa terá prazo de 30 dias para executar o serviço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O pedido do MP surgiu a partir de relatório que comprovou que a área está dentro do perímetro urbano, mas ainda depende de ligações improvisadas — conhecidas como “rabichos”. Essas conexões são precárias, inseguras e expõem os moradores a riscos constantes.

Na decisão, o juiz destacou que a ausência de fornecimento regular de energia compromete a dignidade e pode afetar diretamente a saúde das famílias. Um dos casos relatados foi o de uma idosa que precisa armazenar insulina em condições adequadas.

O magistrado ressaltou ainda que a energia elétrica é um serviço essencial, diretamente relacionado ao direito à vida, à saúde e à segurança. O MPRO acompanhará a execução da decisão para garantir que o fornecimento seja efetivado e que a população da região tenha acesso à rede elétrica de forma adequada.