Justiça manda desocupar fazenda e destina área à reforma agrária em Rondônia

Decisão da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária determina devolução de 2,3 mil hectares à União; ocupantes têm 60 dias para deixar o local

Área será usada para reforma agrária

A Justiça Federal determinou a desocupação da Fazenda Gobbi, uma área de 2,3 mil hectares localizada na Gleba Marmelo, em Porto Velho (RO). A decisão, da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prevê que o terreno será destinado à reforma agrária.

Prazo de 60 dias e multa diária

Os ocupantes da fazenda terão 60 dias para deixar o local voluntariamente, conforme a sentença. Após esse prazo, poderá ser utilizado apoio policial para garantir a desocupação. A decisão também estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Ocupação considerada irregular

De acordo com o MPF, a ocupação da área foi irregular e sem autorização do poder público. A investigação apontou que a fazenda teve expansão indevida, passando de 750 hectares em 1991 para mais de 2 mil hectares em 2007.

O juiz responsável reforçou que, por se tratar de bem público, a área não pode ser adquirida por usucapião, conforme proibição expressa na Constituição Federal.

Com a decisão, a Fazenda Gobbi deverá ser incorporada ao patrimônio da União, ficando sob responsabilidade de órgãos federais competentes para incluir o imóvel em programas de reforma agrária.