Justiça determina multa a Luciano Hang por ofensas contra o presidente Lula

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu nesta quinta-feira (30/10) que o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, deve pagar uma indenização de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Civil do tribunal, que reconheceu que as manifestações ultrapassaram os limites da crítica política, atingindo a honra do chefe do Executivo.

O caso remonta a 2019 e 2020, quando aviões sobrevoaram o litoral norte de Santa Catarina com faixas contendo frases depreciativas sobre Lula. As mensagens incluíam dizeres como “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” e “Melhor que o verão é o Lula na prisão”. De acordo com o processo, as faixas foram financiadas por Hang, conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa de Lula, liderada pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, alegou que as mensagens configuraram uma campanha de difamação e não um ato legítimo de liberdade de expressão. Embora o pedido inicial tivesse sido negado em 2023, com a argumentação de que figuras públicas estão sujeitas a críticas severas, os desembargadores do TJ-SC reverteram essa decisão.

O relator do processo, desembargador Flávio André Paz de Brum, ressaltou que expressões como “cachaceiro” têm um caráter humilhante e são usadas para ridicularizar o ofendido. Ele destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para discursos de ódio e humilhação pública. “A liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, afirmou o magistrado em seu voto.

Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão.

Fonte: Humor Rondoniense