A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) foi notificada pela Prefeitura de Porto Velho para o pagamento de uma multa ambiental de R$ 10.367,00, decorrente do aterro irregular de um trecho do igarapé localizado no bairro Cohab. A penalidade foi publicada no Edital Nº 50/2026, nesta segunda-feira (30), e tem origem no auto de infração nº 761/2025, lavrado em agosto do ano passado e julgado em primeira instância.
O caso teve início a partir de uma denúncia do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), que apontou o uso de maquinário da Caerd para aterrar o igarapé na rua Harpa. Durante a vistoria, a equipe de fiscalização ambiental constatou o depósito de material de aterro na margem do curso d’água. Apesar de o fluxo hídrico não ter sido totalmente obstruído, a ação configurou infração à legislação ambiental.
Os fiscais também observaram um cenário crítico no entorno, com ocupação irregular por moradias, lançamento de esgoto doméstico direto no igarapé e intensa pressão urbana consolidada.
Com a notificação, a Caerd tem 10 dias corridos para comparecer à sede da Sema e efetuar o pagamento ou assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA), que pode suspender a multa mediante adoção de medidas corretivas e compensatórias. Caso a empresa opte por contestar a decisão, há 20 dias corridos para apresentar recurso em segunda instância ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). A Sema alerta que a ausência de resposta implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa Municipal.
Fonte: Humor Rondoniense
