Política
IMPASSE JURÍDICO – MPF aponta que Acir Gurgacz pode estar inelegível para as eleições de 2026
O caso se refere à condenação de Gurgacz pelo STF em 2018, que resultou na suspensão de seus direitos políticos
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia revisou seu posicionamento sobre a situação eleitoral do ex-senador Acir Gurgacz e apontou que ele pode estar inelegível para disputar o Senado nas eleições de 2026. Segundo o novo parecer, o prazo de inelegibilidade ainda está em curso e poderia impedir a candidatura do político.
O caso se refere à condenação de Gurgacz pelo STF em 2018, que resultou na suspensão de seus direitos políticos. O MPF esclareceu que os prazos de inelegibilidade só começam a contar após o término da suspensão dos direitos políticos, e, segundo a Procuradoria, esse período ainda não se encerrou.
De acordo com o parecer, Gurgacz cumpriu a pena em junho de 2022, o que significa que o prazo de inelegibilidade de oito anos ainda está vigente. O MPF solicitou a instauração de incidente de inconstitucionalidade junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) para que o tribunal fixe o entendimento sobre a aplicação da regra.
A decisão final sobre a elegibilidade do ex-senador dependerá agora da análise da Justiça Eleitoral, que poderá confirmar ou contestar a posição do MPF. O caso gera atenção por envolver um pré-candidato ao Senado e pelo impacto que a decisão terá na disputa eleitoral de 2026 em Rondônia.
Fonte: Humor Rondoniense