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IMPASSE AMBIENTAL – Justiça suspende licitações para obras na BR-319, rodovia que liga Porto Velho a Manaus
Obras só devem avançar após avaliação completa dos impactos
A Justiça Federal do Amazonas suspendeu, por 70 dias, os processos de licitação para obras no chamado “trecho do meio” da BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A decisão liminar, proferida pela juíza federal Mara Elisa Andrade, atende a um pedido do Observatório do Clima e atinge quatro pregões eletrônicos lançados pelo Dnit em 13 de abril, com investimento estimado em R$ 678 milhões.
Os pregões previam contratar empresas para manutenção, reconstrução e pavimentação da rodovia, incluindo a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu. As sessões estavam marcadas para os dias 29 e 30 de abril.
Na ação, o Observatório do Clima questiona a classificação das obras como manutenção, argumentando que se trata de serviços de reconstrução e pavimentação, o que exigiria licenciamento ambiental. A juíza destacou que o órgão responsável não pode decidir sozinho sobre a necessidade de licença e ressaltou o risco de danos ambientais, já que a BR-319 atravessa uma área de alta sensibilidade ecológica, pressionada por desmatamento, grilagem e ocupação irregular.
Estudos do Ibama indicam que a pavimentação pode aumentar o desmatamento, abrir estradas ilegais e ameaçar áreas protegidas e terras públicas. A juíza alertou que permitir o andamento das licitações agora poderia resultar na assinatura de contratos e início das obras antes de uma análise completa, com impactos difíceis de reverter.
Durante a suspensão, nenhum contrato pode ser firmado, o Dnit deve apresentar detalhes completos do processo administrativo e o Ibama precisa se manifestar sobre a dispensa de licenciamento ambiental. A Justiça fixou multa de R$ 1 milhão para descumprimento da decisão.
O trecho previsto para pavimentação vai do km 250,7 ao km 590,1, com prazo estimado de execução de três anos. A ponte sobre o rio Igapó-Açu terá investimento de R$ 44,1 milhões e prazo de execução de 23 meses. A decisão final sobre as licitações será tomada após análise completa do mérito.
Fonte: Humor Rondoniense