O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Igreja Assembleia de Deus, em Porto Velho, após investigação que apontou o uso irregular de máquinas, servidores e insumos da Prefeitura para pavimentar o pátio interno do Grande Templo da instituição religiosa, no bairro Tiradentes, zona Leste da capital.
Segundo o MP-RO, a denúncia chegou à Ouvidoria do órgão. Além disso, o acesso restrito ao local dificultava a fiscalização. O órgão concluiu que a igreja “se beneficiou, de forma indevida” dos recursos públicos.
O Grande Templo da Assembleia de Deus tem capacidade para receber cerca de 7 mil pessoas.
Condições do acordo
Pelo TAC, a Assembleia de Deus deverá devolver o valor referente à massa asfáltica utilizada e ao frete do material. Além disso, a instituição terá que:
- disponibilizar 20 vagas, durante dois anos, no Refúgio Canaã, para acolhimento de pessoas em tratamento contra dependência química;
- oferecer outras 20 vagas, também por dois anos, no Abrigo Esperança, destinadas a pacientes de outras cidades em tratamento de câncer no Hospital do Amor, incluindo hospedagem e alimentação.
As vagas serão encaminhadas pelo Judiciário, pelo MP-RO e pela Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO). Caso haja descumprimento das regras das casas de acolhimento, o benefício poderá ser transferido a outra pessoa.
Penalidades
Se o TAC não for cumprido, o Ministério Público poderá retomar a investigação, ajuizar ação pedindo a responsabilização dos envolvidos e exigir reparação integral do dano ao patrimônio público. Também será aplicada multa de R$ 5 mil.
