Hugo Motta sobre PEC da Blindagem: “Se o Senado não achar interessante, que arquive”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (22), durante o evento Macro Day, promovido pelo BTG Pactual em São Paulo, que a discussão sobre a chamada PEC da Blindagem foi “distorcida”. Segundo ele, o texto não tem como objetivo blindar parlamentares, mas garantir a proteção de seus mandatos contra “absurdos”.

“Ver toda essa discussão ser distorcida — PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo — não é correto. Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter. Se o Senado entender que a PEC não é interessante, que vote contra, que arquive”, declarou Motta.

Defesa do texto

O deputado disse que há um “avanço” do Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo, citando processos abertos contra deputados por discursos na tribuna e publicações nas redes sociais. Para Motta, a proposta resgata direitos previstos na Constituição de 1988, que foram alterados em 2001.

“Desde a aprovação da Constituição, em 1988, nenhum Poder, além do Legislativo, abriu mão de suas prerrogativas. O Legislativo abriu mão em 2001, ao alterar o modelo de autorização para sustação da ação penal”, disse.

A Câmara aprovou a PEC na última semana, sob relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA), com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários 308 votos.

O que prevê a proposta

A PEC da Blindagem restabelece a chamada “licença prévia”, permitindo que o Congresso Nacional autorize, por meio de votação secreta, a abertura de processos criminais ou ordens de prisão contra seus membros — mecanismo que constava no texto original da Constituição e foi suprimido em 2001.