O governo de Rondônia anunciou novas medidas de valorização para os servidores estaduais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com a publicação, na quinta-feira (23), das Leis Complementares nº 1.306 e nº 1.307. As novas leis criam o auxílio-deslocamento e reajustam o valor do auxílio-alimentação, respectivamente, com impactos diretos nas condições de trabalho dos servidores públicos.
A Lei Complementar nº 1.306 estabelece a criação do auxílio-deslocamento, que substituirá o antigo auxílio-transporte. O benefício será concedido mensalmente no valor de R$ 200 para servidores ativos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. Para ter direito ao auxílio, os servidores precisam ter uma remuneração, com incidência de Imposto de Renda, de até R$ 6.200. O novo auxílio será pago a partir da data de publicação da legislação, em 23 de outubro de 2025.
Já o auxílio-alimentação da Seduc foi reajustado pela Lei Complementar nº 1.307, que fixou o valor do benefício em R$ 500 mensais. O pagamento será retroativo a 1º de setembro de 2025, refletindo um aumento significativo para os profissionais da rede estadual de ensino.
Em discurso, o governador Marcos Rocha destacou a importância das medidas como reconhecimento do trabalho dos servidores públicos. “O auxílio-deslocamento e o reajuste do auxílio-alimentação refletem a valorização de quem faz a máquina pública funcionar e prestam serviços essenciais à população”, afirmou o governador.
A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, também comentou o reajuste, destacando o impacto positivo para os profissionais da educação. “Essas conquistas reforçam nossa política de reconhecimento e respeito aos servidores, que são a base do ensino público em Rondônia”, afirmou, reforçando o compromisso do governo com a valorização dos trabalhadores da educação.
Essas mudanças fazem parte do esforço contínuo do governo de Rondônia para valorizar o funcionalismo público estadual. A criação do auxílio-deslocamento e o reajuste do auxílio-alimentação integram um conjunto de ações que, nos últimos anos, tem promovido avanços na infraestrutura, formação continuada e políticas de incentivo aos servidores estaduais.
Essas medidas são um reflexo do compromisso do governo em oferecer melhores condições de trabalho para os servidores, reconhecendo a importância do funcionalismo público para o desenvolvimento do Estado e o atendimento das necessidades da população.
Fonte: Humor Rondoniense
