Governo autoriza fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH

Consulta pública começa nesta quinta-feira (2) e pode reduzir custo da habilitação em até 80%

O governo federal deu o primeiro passo para mudar a forma como os brasileiros poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com o projeto que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.

A partir desta quinta-feira (2/10), será aberta uma consulta pública para receber sugestões da população. A proposta do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê o fim da exigência de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas. Com a mudança, o candidato poderá escolher se quer frequentar uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.

As provas práticas e teóricas serão mantidas, mas os cursos poderão ser oferecidos também em formato digital, em plataformas do governo.

Primeira etapa: categorias A e B

Inicialmente, a novidade valerá apenas para as categorias A (motos) e B (carros). Segundo o governo, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, muitas vezes devido ao alto custo para obtenção da CNH, que hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que a mudança pode reduzir o preço em até 80%.

“Para a parte teórica, não será mais exigida carga horária mínima. Já para as aulas práticas, discutimos reduzir a obrigatoriedade das 20 horas atuais, pois a maioria dos candidatos utiliza bem menos que isso. A ideia é simplificar o processo para o cidadão”, afirmou.

Autoescolas seguem, mas sem exclusividade

As autoescolas continuarão funcionando, mas sem a obrigatoriedade de matrícula. O Jornal Nacional procurou representantes da Federação e da Associação Brasileira das Autoescolas, mas não houve retorno.

Modelo em outros países

O especialista em trânsito Paulo César Marques da Silva, da Universidade de Brasília, lembra que em diversos países não há exigência de autoescolas.

“Nos lugares onde o trânsito é mais seguro, não existe essa obrigatoriedade. O rigor está na prova. A autoescola é uma opção, não uma barreira. No Brasil, a obrigatoriedade pode estar afastando candidatos, criando um efeito contrário ao desejado”, avalia.

Se a proposta for aprovada, o novo modelo promete baratear o processo, ampliar o acesso à CNH e diminuir o número de motoristas sem habilitação no país.