Governo anuncia criação de comitê para reduzir danos ligados a apostas

Grupo de Trabalho apresentou relatório com plano de ação focado em saúde mental e prevenção à ludopatia

O governo federal vai criar um comitê permanente para prevenir e reduzir os danos causados pelas apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A iniciativa foi divulgada nesta segunda-feira (29/9) e terá como foco a proteção da saúde mental dos apostadores.

A medida é uma das propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, formado por representantes dos ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O comitê terá a mesma composição do GT e ficará responsável por acompanhar e implementar o plano de ação elaborado durante as 13 reuniões realizadas pelo grupo.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o relatório marca um avanço no enfrentamento dos impactos sociais das apostas:

“As entregas concretas desse plano de ação, após uma intensa colaboração entre os ministérios, são passos muito relevantes para combater as externalidades negativas do setor de apostas.”

Já o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, ressaltou a importância da atuação conjunta:

“Toda essa construção é fundamental para enfrentar as consequências do jogo problemático.”

Plano de ação

O relatório final traz um conjunto de medidas de prevenção, redução de danos e assistência à ludopatia (transtorno de jogo compulsivo). Entre as propostas, estão:

• Criação de uma plataforma de autoexclusão centralizada, permitindo que o apostador solicite o bloqueio do CPF em todas as casas de apostas de uma só vez;
• Elaboração de autotestes padronizados sobre saúde mental;
• Capacitação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para o atendimento de jogadores com dependência;
• Definição de diretrizes mínimas de acolhimento ao apostador, com ênfase em saúde;
• Produção de materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados, voltados a atletas;
• Organização de uma campanha nacional de comunicação institucional.

De acordo com Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria de Atenção Especializada, a qualificação das equipes da RAPS será uma das prioridades imediatas do governo.