GOVERNANÇA – Prefeitura inaugura escritório de gestão ambiental

A Prefeitura de Porto Velho inaugura, no dia 18 de março de 2026, às 14h, no Prédio do Relógio, o Escritório de Governança do Programa União com Municípios, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Criado pelo Decreto nº 11.687/2023 e vinculado ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), o programa apoia ações de prevenção, monitoramento, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal nos municípios prioritários da Amazônia.

Com a implantação do escritório, Porto Velho passará a contar com uma estrutura voltada à produção de informações qualificadas para o monitoramento do território e ao fortalecimento da gestão ambiental municipal. Entre as entregas previstas estão equipamentos, serviços técnicos para estruturação dos escritórios, consultoria especializada em geoprocessamento, capacitações e relatórios mensais sobre desmatamento, ampliando o suporte técnico à atuação do município.

Além da estruturação dos escritórios de governança, os projetos do União com Municípios reúnem ações de regularização ambiental e fundiária, assistência técnica e extensão rural sustentável, formação de brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais e pagamento por serviços ambientais, fortalecendo uma agenda integrada de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.

A nova estrutura reforça a capacidade do município de acompanhar indicadores ambientais e integrar políticas pública

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da iniciativa para Porto Velho. “A inauguração do Escritório de Governança do Programa União com Municípios marca um novo tempo para Porto Velho. Estamos fortalecendo a capacidade do município de monitorar o território, prevenir incêndios florestais, desmatamento, enchentes e integrar ações de regularização ambiental e fundiária e avançar com responsabilidade no desenvolvimento sustentável. É uma entrega que une planejamento, parceria institucional e compromisso com o futuro da nossa cidade e distritos.”

Na sequência, Nazaré Soares, coordenadora-geral do Programa União com Municípios no MMA), destacou que os escritórios de governança desempenham papel fundamental no fortalecimento da atuação municipal. “O Programa União com Municípios reconhece a importância do gestor municipal para a conservação da floresta com ações práticas. O escritório de governança ambiental é um exemplo disso. Com esse espaço, a prefeitura de Porto Velho, que já tem o contato com as pessoas nos territórios, vai ter mais informações e capacidade técnica para realizar ações ambientais com agilidade”, afirmou.

Em Rondônia, a apresentação do Comitê de Governança Local informa que Porto Velho tem mais de R$ 16 milhões previstos, considerando ciclos de investimento e recursos para escritórios de monitoramento. O mesmo material destaca que os comitês de governança local têm a finalidade de acompanhar e monitorar a execução integrada das ações de regularização fundiária, regularização ambiental e assistência técnica e extensão rural, assegurando articulação institucional, transparência e participação social.

A nova estrutura reforça a capacidade do município de acompanhar indicadores ambientais, integrar políticas públicas e avançar em uma agenda de desenvolvimento sustentável com mais planejamento, articulação institucional e presença do poder público na cidade e nos distritos.

Fonte: PMPV