FALTA DE PROVAS – Justiça barra ação de Marcos Combate e mantém Tecnogame em Porto Velho

A Justiça de Rondônia negou pedido de liminar que buscava suspender a realização do evento Tecnogame 2026, mantendo, por enquanto, o contrato firmado pela Prefeitura de Porto Velho com a empresa responsável pela organização da feira.

O pedido de suspensão foi apresentado pelo vereador Marcos Combate por meio de Ação Popular, questionando a legalidade da contratação da organização do evento. No entanto, a decisão da 1ª Vara da Fazenda e Saúde Pública destacou que, nesta fase inicial do processo, não há comprovação robusta de ilegalidade ou de risco de prejuízo ao erário que justifique a paralisação imediata do contrato.

O magistrado ressaltou que atos administrativos possuem presunção de legitimidade e que a discussão envolve aspectos técnicos complexos, que exigem produção de provas. A suspensão do evento neste momento poderia gerar prejuízos financeiros ao poder público, já que parte significativa dos recursos já foi comprometida com a organização do Tecnogame.

O juiz também considerou que o evento possui destinação pública e ampla participação popular, além de ser organizado por uma empresa com experiência em feiras semelhantes em outros estados.

Apesar da negativa da liminar, o processo segue em tramitação para análise do mérito, podendo haver novas decisões ao longo do andamento judicial.

Fonte: Humor Rondoniense