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Ex-vereador perde ação contra site de notícias em Buritis
Justiça entendeu que matérias apenas noticiaram fatos da vida pública
O ex-vereador Daniel Felix da Silva teve negado seu pedido de indenização por danos morais em processo movido contra o portal Gazeta Buritis. A decisão foi proferida no último dia 30 de setembro de 2025 pelo juiz Brenno Roberto Amorim Barcelos, da 1ª Vara Genérica da Comarca de Buritis (RO).
Na ação, Daniel alegava que publicações do site teriam ofendido sua honra e imagem. No entanto, o magistrado concluiu que as matérias apenas noticiaram fatos relacionados à atuação pública do político, sem utilizar termos ofensivos ou difamatórios.
Segundo a sentença, pessoas que ocupam cargos públicos estão mais expostas a críticas e escrutínio social. Para que houvesse indenização, seria necessária a comprovação de ofensa grave ou de abalo psicológico relevante, o que não ficou demonstrado no processo.
Com isso, os pedidos do ex-vereador foram considerados improcedentes em primeira instância. A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada por meio de recurso no prazo de dez dias após a intimação das partes.