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Entenda o Rito do julgamento no STF que pode tornar Bolsonaro e 7 aliados réus por tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta terça-feira, 25 de março de 2025, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados réus por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF avaliará se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) possui elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.
Composição dos Acusados:
Os acusados, integrantes do “núcleo crucial” do suposto esquema, são:
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República.
- Alexandre Ramagem Rodrigues: deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha.
- Anderson Gustavo Torres: ex-ministro da Justiça.
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
- Mauro Cesar Barbosa Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: ex-ministro da Defesa.
- Walter Souza Braga Neto: ex-ministro da Casa Civil.
Rito do Julgamento:
O julgamento seguirá o rito estabelecido no regimento interno do STF, com as seguintes etapas:
- Abertura da Sessão: O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, iniciará os trabalhos, apresentando os pontos a serem discutidos e estabelecendo a ordem dos trabalhos.
- Leitura do Relatório: O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, resumindo os fatos, as acusações e os fundamentos jurídicos da denúncia.
- Discussão de Questões Preliminares: Serão analisadas eventuais nulidades processuais ou a competência do STF para julgar o caso.
- Voto do Relator no Mérito: O ministro Alexandre de Moraes apresentará seu voto sobre o mérito da denúncia e se os investigados devem se tornar réus.
- Votos dos Demais Ministros: Cada ministro proferirá seu voto sobre o mérito da denúncia, seguindo a ordem estabelecida: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
- Decisão: Após a manifestação de todos os ministros, o presidente proclamará o resultado do julgamento, declarando a decisão tomada pelo colegiado.
Próximas Etapas:
Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos ministros, os acusados serão considerados réus, e o processo seguirá para a fase de instrução processual, com coleta de provas e depoimentos. Em seguida, haverá um novo julgamento para decidir sobre a culpabilidade ou inocência dos réus. Se considerados culpados, as penas serão estabelecidas de acordo com a participação de cada um nas ações ilegais; se absolvidos, o processo será arquivado.
O julgamento é visto como um marco importante para a democracia brasileira, demonstrando a atuação do sistema judiciário no enfrentamento a tentativas de subversão da ordem constitucional.